Decisão · TJMG

TJMG 1985829-70.2000.8.13.0000

Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2001-06-21publicado em 2001-09-04

PROCESSUAL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRISÃO - ABSOLVIÇÃO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - SENTENÇA ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.