TJMG 0042807-67.2010.8.13.0480
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. INTERESSE RECURSAL AUSENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. O interesse recursal é…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000682-79.2019.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - LAUDO CONCLUSIVO - SENTENÇA CONFIRMADA.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…
TJMG 5000278-38.2023.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPR…
TJMG 5149244-76.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IPSM - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - FILHA INVÁLIDA -INVALIDEZ COMPROVADA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0002007-04.2017.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA.
- A aposentadoria por invalidez deve ser paga ao segurado que for c…