TJMG 0007011-83.2015.8.13.0142
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSENCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEFERIDO.
- O auxilio acidente trata-se de benefício previdenciário incidente…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0235615-42.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA- AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária proposta contra o Instit…
TJMG 5001032-85.2020.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Nos termos do art.…
TJMG 5012325-71.2021.8.13.0672
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PROVIMENTO. O desconto indevido nos proventos d…
TJMG 5019491-75.2022.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento…