TJAC 0700625-56.2023.8.01.0010
CIVILDIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701737-53.2024.8.01.0001
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TJAC 0700220-95.2024.8.01.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE ADESÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESTA DE SERVIÇOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPR…
TJAC 0701328-14.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURO EMBUTIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
TJAC 0700797-25.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Açã…