TJAC 0708525-83.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDireito do consumidor. Apelação cível. revisão contratual de cédula de crédito bancário. Preliminares de cerceamento de defesa e dialeticidade. afastadas.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0705717-71.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROV…
TJAC 0717560-67.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. EXPURGO INFLACIONÁRIO , ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSELHO DIRETOR DO FUNDO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. PRELIMINARES. I…
TJAC 0718392-03.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. MÁ GESTÃO E DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA (ART. 373 DO CPC). INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMA 1.300/STJ. CÁLCULOS UNILATERAIS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO…
TJAC 0707946-04.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…