TJMG 0674175-82.2015.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO, PELO AUTOR, DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
- Para que seja possível o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0189890-80.2004.8.13.0324
AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR. - Para a concessão do benefício auxílio-acidente mister se faz a prova da redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, e não da incapacidade parcial ou total para o tra…
TJMG 4828877-12.2000.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Encontrando-se o apelado ainda sem condições totais de exe…
TJMG 1514648-63.2004.8.13.0702
CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA - ART. 26 DA LEI N.º 8.213/1991 - INTELIGÊNCIA - REEXAME NECESSÁR…
TJMG 7708315-69.2005.8.13.0024
ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA PELO EXAME PERICIAL. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO MANTIDA. Se a prova pericial constata que a segurada está possibilitada para o trabalho que desempenha,…