TJMG 5096466-03.2016.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - SENTENÇA CASSADA. Embora dotado de instituto previdenciário próprio (IPSEMG) responsável direto pelo pagamento dos benefícios previdenciários de seus…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0256551-51.2005.8.13.0180
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL CONTUNDENTE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O TRABALHO TÉCNICO. Uma vez demonstrada, cabalmente, através da prova pericial, a ausência de…
TJMG 0381160-12.2003.8.13.0525
AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não sendo comprovada a invalidez do segurado, sequer parcial, não é devido o restabelecimento de auxílio-doença, embora antes concedido pel…
TJMG 5872382-17.2007.8.13.0024
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PERMANENTE. A indenização do seguro DPVAT, para o caso de incapacidade permanente, deve corresponder ao grau de incapacidade apurada.
TJMG 0593826-61.2006.8.13.0394
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO NÃO-CONTRAÍDO. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. Débito em conta-corrente de prestações de empréstimo não-contraído, que recai sobre crédito decorrente de benefício previdenciário m…