TJMG 0053895-18.2012.8.13.0647
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO ART.1º-F DA LEI 9.494/97 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL - OBSERVÂNCIA - CUSTAS PROCESSUAIS E RECURSAIS - INSS - ISENÇÃO. É devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez se o segurado for considerado incapaz e insusceptível de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0781921-02.2008.8.13.0040
EMENTA: < PREVIDENCIARIO - AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CAPACIDADE LABORAL- INSS - PROVA PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO DO NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos temos do art. 59, da Lei 8.213/91, o auxíl…
TJMG 0093893-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Sendo verossímil a afirmação do segurado, de que permanece com diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho, e havendo ris…
TJMG 0772515-10.2003.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Não comprovada a incapacidade laborativa da segurada…
TJMG 7965994-72.2007.8.13.0024
EMENTA: < ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OUTRAS CAPAZES DE DESVALORIZAR O TRABALHO TÉCNICO. ÔNUS DA PROVA.
Constando no laudo pericial a inexistência de nexo causal…