TJMG 7965994-72.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: < ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OUTRAS CAPAZES DE DESVALORIZAR O TRABALHO TÉCNICO. ÔNUS DA PROVA.
Constando no laudo pericial a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0007842-85.2016.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - GENITORA SOB CURATELA PROVISÓRIA - SUPOSTO DEVER DO FILHO DE PRESTAR CONTAS - PERÍODO ANTERIOR À INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE ANTERIOR E DA ADMINISTRAÇÃ…
TJMG 0062820-87.2011.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Realizada perícia médica judicial e demonstrada que a parte não está inca…
TJMG 0033662-38.2011.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NULIDADE DE LAUDO PERICIAL NÃO CONFIGURADA - AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍC…
TJMG 6066380-66.2015.8.13.0024
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXTINTA MINASCAIXA. VANTAGEM PESSOAL INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.470/91. NATUREZA DE VENCIMENTO. DE…