TJMG 0025060-94.2013.8.13.0126
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL. DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.
- O laudo pericial…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2075963-51.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se não restou comprovada, nos autos, a ocorrência d…
TJMG 0516073-23.2006.8.13.0040
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE, DECORRENTES DO MESMO FA…
TJMG 0019635-31.2012.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO -
Somente quando restarem demonstrados o…
TJMG 0045133-66.2012.8.13.0694
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - ACIDENTE - TRAUMATISMO CRANIANO - AUSÊNCIA DE PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECURSO PROVIDO.…