TJMG 0072233-30.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
Constatado que o segurado não teve sua…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0125479-74.2010.8.13.0079
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - BENEFÍCIO ANTERIOR À MP 1.523-9/97 - DEZ ANOS - TERMO A QUO - IN…
TJMG 0007468-73.1998.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - IMPROCEDÊNCIA. A revisão de benefício auxílio-acidente concedido antes da…
TJMG 0065029-95.2011.8.13.0188
EMENTA: PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA ESPECIAL. CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. FATO GERADOR IDÊNTICO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. A cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria especial, não é po…
TJMG 0026190-32.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N° 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE.I - Por força do disposto no a…