TJMG 0007468-73.1998.8.13.0672
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 4641531-93.2007.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - MILITAR FALECIDO - BENEFÍCIO DE PENSÃO - CÔNJUGE SEPARADO DE FATO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. É obrigatório o reexame necessá…
TJMG 0044734-52.2002.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Diante da ausência da demonstração da qualidade de segurado, deve ser mantida a sentença…
TJMG 0165108-80.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA - IMPROCEDENTE.
- Não estando demonstrada a incapacidade não há…
TJMG 0386249-21.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Não restando comprovada nos autos a incapa…