TJMG 3220705-84.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: OPERAÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INCIDENTES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO REGULAR - EFEITOS
Em autos de ação declaratória de inexistência de débito…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0918597-46.2006.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - DUPLICATA - SERVIÇOS DE CONSERTO DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
-O Código de Defesa do Cons…
TJMG 0078656-64.2011.8.13.0707
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC.
A pessoa jurídica que adquire serviços e produtos para o desenvolvimento d…
TJMG 4060302-71.2007.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CDC - VÍCIOS DE MATERIAL E CONSTRUTIVOS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO
Sendo comprovados os danos, e o deferido no forneciment…
TJMG 0998605-02.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ORDINÁRIA. CDC. APLICABILIDADE. SÚMULA 321 DO STJ. FACILITAÇÃO DA DEFESA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.
São aplicáveis as normas do CDC nas relações entre entidade de…