TJMG 0067502-98.2010.8.13.0411
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO EXPERT - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INEXISTÊNCIA - PROVA PERICIAL - PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0429949-84.2011.8.13.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - QUESTÕES NÃO AVENTADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
Em se tratando de embargos à e…
TJMG 0344593-87.2012.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL INFERIOR A 50 OTN - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A EMBARGOS INFRINGENTES - INDEFERIMENTO DA INICIAL. Sendo incabível qualquer recurso em execuções de valor inferior a 50 OT…
TJMG 1179115-69.2011.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. - Conforme entendimento pacífico da doutrina e da jurisprudência, "a desistência da execução fiscal, após o oferecimento de embargos, não…
TJMG 0531082-09.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REJEIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXECUÇÃO - REGULAR PROSSEGUIMENTO. Tendo em vista o dispositivo…