TJMG 3276461-49.2012.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA -APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3867608-75.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA CONTRAÍDA E A ATIVIDADE EXERCIDA - NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Para o deferimento do benefício previdenciário à apelante, é imprescindível…
TJMG 3338124-12.2006.8.13.0702
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.
Estando presentes os requisitos para a concessão do auxílio acidente, este deve ser concedido.
O termo inicial para o início…
TJMG 0798945-02.2007.8.13.0647
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A incapacidade laborativa é requisito material necessário à concessão da aposentadoria…
TJMG 5397893-74.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO ETIOLÓGICO - INDEMOSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que julga improceden…