TJMG 0515107-30.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - INSTITUIDOR APOSENTADO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E FALECIDO APÓS SEU ADVENTO - PENSIONISTA - PARIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0087983-72.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXÍLIO ACIDENTE. CUMULAÇÃO. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. Não se admite a cumulação de aposentadoria especial com auxílio-acidente, quando tiverem como causa o mesm…
TJMG 0005144-32.2007.8.13.0208
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, impõe-se o deferimento do benefício prev…
TJMG 0124624-20.2007.8.13.0429
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, impõe-se o deferimento do benefício prev…
TJMG 5161260-28.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO EM DEDO DO PÉ ESQUERDO DO SEGURADO. SEQUELAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO CONCEDIDO. SENTEN…