TJMG 5004605-41.2016.8.13.0183
CIVILAÇÃO DE INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS. RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. Sendo legítimos os débitos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004109-86.2011.8.13.0405
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TJMG 0002063-97.2010.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PARCELA JÁ QUITADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E APREENSÃO DO BEM - DANO MORAL COMPROVADO - DANO MATERIAL - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - RESTITUI…
TJMG 0073425-92.2012.8.13.0231
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - POSSIBILIDADE - INÉPCIA AFASTADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do Estado Democrático de Direito, preconiza princípi…
TJMG 0019747-85.2011.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBIL…