TJMG 0073425-92.2012.8.13.0231
CIVILEMENTA: REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - POSSIBILIDADE - INÉPCIA AFASTADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do Estado Democrático de Direito, preconiza…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3136093-53.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS…
TJMG 0134938-36.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FORO DE RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 563 DO STJ. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE. C…
TJMG 0543536-70.2015.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFERÊNCIA ESCOLAR - ESCOLA ESTADUAL - PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - MEDIDA DE PROTEÇÃO - MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE.
- Deve ser d…
TJMG 0337896-11.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Incumbe ao autor na ação de reintegração comprovar a anterioridade de sua posse, da turbação ou…