TJMG 6046291-22.2015.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSEMG - PENSIONISTA - ESTADO DE MINAS GERAIS - TETO RGPS - EC 41/03 - BENEFÍCIO RECEBIDO POR TRÊS DEPENDENTES - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALOR…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1780142-04.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…
TJMG 1806915-23.2011.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…
TJMG 2220510-87.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…
TJMG 1648810-11.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTEIO SAÚDE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizado qualquer omissão, tendo a decisão embar…