TJAC 0005031-57.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0006312-82.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. PENA BASE MÍNIMO LEGAL, IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA…
TJAC 0000309-82.2021.8.01.0001
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PLEITO PARA SE CONSIDERE NEGATIVOS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS AOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E…
TJAC 0000396-33.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa contra sentença que condenou o réu a indenizar a vítima em 10 (dez) salários mínimos pela prá…
TJAC 0000026-46.2023.8.01.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO CONSUMADO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Público objetivando a condenação do Apelado. II. Questão em disc…