TJAC 0100238-52.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700795-17.2021.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE.…
TJAC 0702412-84.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. EXERCÍCIO DE 2022. FATO SUPERVE…
TJAC 0800018-33.2023.8.01.0016
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ADOLESCENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA GRAVE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MODERADA. TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO. FORNECIME…
TJAC 0702368-07.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE AO CASO DO RITO PREVISTO NO ART. 40,…