TJMG 1583518-11.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - IRMÃ INVÁLIDA - COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO PROVIDO.
- Nos termos do art. 4º,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5867184-96.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSENCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESCARACTERIZAÇAO DO NEXO CAUSAL -NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Para o deferimento do benefício previdenciário ao apelante, é imprescindível a prova…
TJMG 5903757-36.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Constitui-se em requisito para a concessão do referido benefício previdenciário o acidente de qualquer natureza que cause redução da capacidade para o tra…
TJMG 3579725-77.2007.8.13.0702
ACIDENTE DO TRABALHO - SEQÜELA INCAPACITANTE DE ACIDENTE LABORAL NÃO COMPROVADA - PLEITO IMPROCEDENTE.
Para fazer jus a benefício acidentário pleiteado, é ônus do obreiro, fazer a prova de que as lesões sofridas foram co…
TJMG 1249208-87.2007.8.13.0027
AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PROVA TÉCNICA. O auxílio-acidente é benefício que visa compensar a redução da capacidade para o trabalho; assim, não identificada pela prova técnica situação de in…