TJMG 5903757-36.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Constitui-se em requisito para a concessão do referido benefício previdenciário o acidente de qualquer natureza que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0920956-35.2003.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIO - IPSM - CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO POR MORTE - POSSIBILIDADE.A despeito de não haver expressa previsão na Lei Estadual 10.666/90 quanto a ser depe…
TJMG 3238823-60.2004.8.13.0024
INVALIDEZ TEMPORÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CANCELAMENTO INEXISTÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. A pensão previdenciária, concedida em virtude de invalidez tempo…
TJMG 9105045-62.2004.8.13.0517
MANDADO DE SEGURANÇA - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- DOENÇA - PERÍODO DE CARÊNCIA - POSSIBILIDADE DO CÔMPUTO DE PRAZO ANTERIORMENTE CONTRIBUÍDO AO INSS. A legislação do Município de Poço Fundo permite, para efeito de carência, o…
TJMG 0628477-41.2001.8.13.0024
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. REDUÇÃO DOS PROVENTOS PARA PROPORCIONAIS. INEXISTÊNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Considerada por Junta Médica como definitiva a invalidez do…