TJMG 0371162-73.2015.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Constatado que o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3015173-26.2009.8.13.0433
PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ COMPROVADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.
Para o pagamento da indenização do seguro DPVAT deve ser demonstrado o faleci…
TJMG 0136789-23.2010.8.13.0000
APOSENTADORIA - RENÚNCIA A FIM DE SE EVITAR A CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS - ART. 37, §10 - DIREITO DISPONÍVEL - POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA PRESENTE - DEFERIMENTO MANTIDO.
TJMG 1815664-34.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA. A indenização do seguro obrigatório DP…
TJMG 0783173-23.2004.8.13.0479
AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - NECESSIDADE DE PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PRESSUPOSTO AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO. Para que se condene o INSS ao pagamento d…