TJMG 6059597-58.2015.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA O…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0052677-88.2006.8.13.0024
Ação de concessão de benefício previdenciário - Auxílio-acidente devido desde o momento em que se cessou o pagamento do auxílio-doença - Cálculo da renda mensal inicial conforme a legislação vigente na época.
- O auxíli…
TJMG 0431407-05.2012.8.13.0000
EMENTA: Ação civil pública. Município de Uberlândia. Seguro de vida em grupo em benefício dos servidores. Contratação. Antecipação da tutela. Deferimento. Indícios de irregularidades.
Diante dos indícios de irregularid…
TJMG 0012417-39.2010.8.13.0699
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TEMPORÁRIA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERSISTÊNCIA DA PATOLOGIA. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. TERMO INICIAL. DATA DE INTERR…
TJMG 0093097-89.2008.8.13.0534
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
A propositura de ação objetivando a revisão de benefício previdenciário independe de prévio requerimento admini…