TJMG 0193860-74.2011.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOREVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CÁLCULOS DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. Se…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0014385-02.2011.8.13.0657
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDO PORTADOR DE SURDO-MUDEZ - PROVA PERICIAL QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE - CURATELA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Não interposto recurso contra a decisão q…
TJMG 0125125-77.2011.8.13.0317
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DESDE QUE O ACIDENTE E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA SE DEEM ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº…
TJMG 8360425-88.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IPSM - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - VALOR EQUIVALENTE AO DA PRESTAÇÃO ALIME…
TJMG 0016162-10.2011.8.13.0273
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SEGURADO- AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE- REQUISITOS LEGAIS- AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE…