TJMG 0019202-62.2014.8.13.0089
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. CAUSA DE PEDIR. Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário sem caráter acidentário, a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0409151-24.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE RESTRIÇÃO DE FURTO SOBRE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO - RESPONSABILIDADE - SEGURADORA
- É dever da seguradora a adoção de medidas administrativas e legais par…
TJMG 0344309-35.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VALOR DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA - ARTIGO 36, §7º, DO DECRETO LEI 3.048/99.
O auxílio-doença será d…
TJMG 5002369-89.2018.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXEGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
1. Nos termos do art. 917, CPC, em processo de execu…
TJMG 0425124-19.2019.8.13.0000
EMENTA: < EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO.
- A regra, quanto aos embargos à execução, é que estes não têm…