TJMG 0409151-24.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE RESTRIÇÃO DE FURTO SOBRE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO - RESPONSABILIDADE - SEGURADORA
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0267458-33.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO COM CONCESSÃO FINDA- LEGALIDADE DA LICITAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 7.347/85 - POSSIBILIDADE DE DAN…
TJMG 0481002-70.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA ON LINE - VERBAS SALARIAIS - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - ART.649,IV, DO CPC - DESBLOQUEIO - PENSÃO ALIMENTÍCIAS DOS FILHOS - NÃO COMPROVAÇÃO - MA…
TJMG 0022352-81.2011.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SOMA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS - INOBSERVÂNCIA.
- O prazo prescricional para a propositura de ação monitória com base em cheque, é a soma…
TJMG 0484353-51.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC - REQUISITO NÃO DEMONSTRADO. 1. Com o advento da Lei nº 11.382/2006, a suspensão da execução,…