TJAC 1002311-06.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TURMA RECURSAL. AFRONTA À SÚMULA 530 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PROCEDÊNCIA DA…
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TJAC 1002307-32.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, inc. X, DO CPC/20…
TJAC 1001624-92.2025.8.01.0000
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TJAC 0722316-22.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM RECURSO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NULIDADE POR AU…