TJMG 2276927-20.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA 'SIMBA' - INVESTIGAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - MECANISMO VOLTADO AO COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2010, DO CNJ -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0248265-27.2007.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL EM ÁREA RURAL - LOTEAMENTO IRREGULAR- ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
-O fato de o im…
TJMG 0122020-24.2009.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CONEXA A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DECLARADA - PEDIDO DE DESPEJO PREJUDICADO. Torna-se prejudicado o pedido aviado em ação de despejo, pela declaração, e…
TJMG 2388408-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. O inadi…
TJMG 0772135-44.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RECONVENÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARTIGO 259, V DO CPC - VALOR DO CONTRATO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
- Tratando-se de ação de rescisã…