Decisão · TJMG

TJMG 0122020-24.2009.8.13.0330

Rel. Octavio Augusto De Nigris Boccalini18ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-03publicado em 2015-03-09

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CONEXA A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DECLARADA - PEDIDO DE DESPEJO PREJUDICADO. Torna-se prejudicado o pedido aviado em ação de despejo, pela declaração, em ação conexa, da usucapião especial do mesmo imóvel, em favor da ré naquela ação locatícia.

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