TJMG 0013855-25.2022.8.13.0394
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6616785-62.2009.8.13.0702
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE NO CASO DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.830/80 - DECISÃO REFORMADA.
Com o advento da Lei nº 11.382/06, os embargos à execução, em regra, não mais tê…
TJMG 0021146-17.2010.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS EXISTENTES. PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. A liminar suspensiva do ato impugnado em mandado de segurança…
TJMG 0899852-04.2009.8.13.0521
AGRAVO REGIMENTAL - ABERTURA DE TESTAMENTO - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO - MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO DESPROVIDO.
- No procedimento de jurisdição voluntária de…
TJMG 6059835-28.2010.8.13.0000
EXECUÇÃO FISCAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO. CABIMENTO.
- Não se reforma a decisão interlocutória que ordenou a suspensão da exe…