TJAC 0701064-91.2023.8.01.0002
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR PAGO SUPERIOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0701340-61.2019.8.01.0003
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME. AFASTADA. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO…
TJAC 1000925-72.2023.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DESTINAÇÃO DE VAGAS. ARREDONDAMENTO EM DESRESPEITO AOS LIMITES LEGAIS E DO EDITAL. SEGURANÇA D…
TJAC 0700309-04.2022.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA LICITANTE. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CONSULTA DA RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INIDÔNEAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL…
TJAC 0715114-96.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MORTE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 39/93. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. FÉRIAS NÃ…