TJAC 0700125-30.2022.8.01.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO POR ENTIDADE RELIGIOSA E PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE…
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TJAC 0700150-90.2024.8.01.0002
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TJAC 0706418-66.2024.8.01.0001
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TJAC 0715840-65.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCI…