TJAC 8000022-78.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0004906-26.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06 NO PATAMAR MÁXIMO. INADMISSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. NATUREZA E…
TJAC 0002231-58.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Ainda que re…
TJAC 0000274-76.2022.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. VALIDADE DO DEPO…
TJAC 1000404-93.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOST…