TJMG 0005743-38.2025.8.13.0693
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRANSFOBIA E LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA (ART. 14, II, CP). FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. PERCURSO…
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