TJMG 0033795-93.2021.8.13.0625
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DOLO CONFIGURADO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP) - CABIMENTO - DECOTE CONDIÇÕES SURSIS - NECESSIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Comprovadas a materialidade, autoria e tipicidade do crime, inviável o acolhimento do pedido de absolvição.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0387686-32.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE RECURSAL - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA LEGAL - CUSTUS LEGIS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
- Posto que a intervenção do Ministério Públi…
TJMG 0745813-84.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE QUEM REQUEREU A PROVA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A te…
TJMG 0775160-65.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -INTEMPESTIVOS - TRANSITO EM JULGADO - POSTERIOR PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ABORDANDO PONTO IDÊNTICO AO JÁ ABORDADO NOS EMBARGOS ANTERIORMENTE…
TJMG 2627442-02.2008.8.13.0433
EMENTA: < EMBARGOS À EXECUÇÃO - APONTAMENTO DE EXCESSOS NOS CÁLCULOS - EXCESSOS VERIFICADOS PROCEDÊNCIA.
Verificado nos autos que os cálculos apresentados pelo credor, na execução, continham os excessos apo…