TJAC 0713961-23.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702811-11.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. VIVO CONTROLE. NULIDADE DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. PLANO…
TJAC 0707224-38.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA D…
TJAC 0722111-90.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL PASEP. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação Revisional proposta pela parte ora Apelante, pretendendo a condenação da…
TJAC 1001136-40.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. HIPÓTESES LEGAIS. FALTA. VEDAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. JULGAMENTO PELO JUÍZO ESPECIALIZADO EM SUCESSÕES. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE…