TJMG 0002242-05.2023.8.13.0319
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do delito de ameaça, no contexto de violência doméstica, pleiteando absolvição por insuficiência probatória e,…
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