TJMG 5000088-69.2021.8.13.0295
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM- DANOS MATERIAIS - DEVIDOS. Para comprovação de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância probatória quando está em concerto com as demais provas existentes. O dano moral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - OCORRÊNCIA.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, na ação de reintegração de po…
TJMG 3429746-28.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - FURTO SIMPLES E QUALIFICADO - DISTINÇÃO JURÍDICA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VISTORIA PRÉVIA - AUSENTE - NOTAS FISCAIS DOS BENS FURTADOS - INEXIGIBILIDADE - PAGAMENTO DEVI…
TJMG 1448422-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - FIADOR - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL…