Decisão · TJAC

TJAC 1002560-54.2024.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaTribunal Pleno Jurisdicionaljulgado em 2025-03-31publicado em 2025-03-31
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS JÁ CONVOCADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Administrativo

TJAC 0100588-06.2026.8.01.0000
Des. Nonato Maia2026-06-08
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. RECEBIMENTO INDEVIDO. MATRÍCULA DE DEPENDENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO. TEMA 1.009 DO STJ. RESSARCIMENTO DEVIDO. PAR…
TJAC 0800120-34.2022.8.01.0002
Desª. Waldirene Cordeiro2026-06-02
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEMOLIÇÃO DE BEM PÚBLICO. PRELIMINARES DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. PRELIMINAR DE…
TJAC 0800054-49.2025.8.01.0002
Des. Elcio Mendes2026-05-28
V.V Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. ESCOLA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. REEXAME NECESSÁRIO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Reexame necessário de sente…
TJAC 0700433-36.2025.8.01.0081
Des. Lois Arruda2026-05-28
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. CONSULTA COM NEUROLOGISTA INFANTIL. ALTA COMPLEXIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVO…