TJAC 0702060-58.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESPROVIMENTO DO APELO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705437-03.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNC…
TJAC 0711439-57.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. RETENÇÃO DE VENCIMENTOS POR MAIS DE QUATRO MESES. DÚVIDA ADMINISTRATIVA QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS APURADA APÓS A POSSE. CO…
TJAC 0722159-49.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A OBSERVAÇÃO DE ENDEREÇO INEXISTENTE. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO DÉBITO REMETIDO AO ENDEREÇO INDICAD…
TJAC 0700734-61.2023.8.01.0013
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COBRANÇA ILEGÍTIMA DE DÍVIDA. ABALO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO…