TJAC 0700734-61.2023.8.01.0013
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COBRANÇA ILEGÍTIMA DE DÍVIDA. ABALO DE CRÉDITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002091-76.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de reintegração de posse, o deferimento da liminar condiciona-…
TJAC 0700548-61.2020.8.01.0007
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ENTE PUBLICO. DEPASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NORMATIVO DO ENTE PUBLICO A QUE VINCULADO…
TJAC 0700263-09.2022.8.01.0004
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO. DUODÉCUPLO. LEGALIDADE. TABELA PRICE. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso DESPROVIDO 1. Aplicável o Código Consumerista (CDC) às Instituições Fin…
TJAC 0700126-02.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DA AÇÃO À AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR EM…