TJAC 0102557-27.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0715970-60.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. MERO DESLOCAMENTO DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CON…
TJAC 0002167-85.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. 1. Os jurados possuem a prerrogativa de absolver o Réu sem precisar especificar os…
TJAC 1000073-14.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL PENAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO. AUTORIDADE IMPETRADA AUTORA DO ATO…
TJAC 0701569-85.2019.8.01.0014
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. Caso a autora seja intimada para realizar a retificação da representação processual cujo erro ocorreu na origem, porém observado na fa…