TJAC 1001360-12.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HASTA PÚBLICA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CIÊNCIA POR MEIO DO ADVOGADO.…
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TJAC 1002125-80.2024.8.01.0000
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TJAC 0700484-68.2022.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DO DÉBITO SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PARA EXECUÇÕES DE BAIXO VALOR. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0701278-50.2021.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REGULARMENTE REALIZADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 485, III,…
TJAC 1000149-04.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO PENAL. DECRETO PRISIONAL. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus vis…