TJAC 0102117-31.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000306-11.2024.8.01.0000
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TJAC 0100602-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO REGULARMENTE APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Consoante o escólio do Superior Tribunal d…
TJAC 0100518-57.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO AP…
TJAC 1000113-93.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIDA. AUSENTE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO FUNDAMENTAD…