TJMG 4363870-30.2026.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - APREENSÃO DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - PACIENTE COM ENFERMIDADE - ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO PARA TRATAMENTO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM BASE EM EVENTO FUTURO E INCERTO…
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