TJAC 0100471-49.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 1000609-25.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. PECULATO DESVIO. DECRETO-LEI Nº 201/67. OBSCURIDADE E OMISSÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR. REGIME INICIAL DE…
TJAC 0800008-68.2018.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão desta Câmara Cível, por suposta omissão. II. Questão em discussão 2…
TJAC 1000324-95.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA P…