TJAC 0711420-51.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. PROCEDIMENTOS DE NATUREZA REPARADORA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA.…
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TJAC 0700282-13.2025.8.01.0003
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TJAC 0710786-89.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL SEM COMPROVAÇÃO FORMAL DO ÓBITO. ART. 110 DO CPC. AR "RECUSADO".…
TJAC 1002437-22.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E FRACIONADA DO ÔNUS PR…
TJAC 1002224-16.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO. CONTRATO DE AFILIAÇÃO. INDÍCIO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ART. 400, PARÁ…