TJMG 4216615-68.2026.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - PASSAGENS POLICIAIS - - NEGATIVA DE AUTORIA E PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO - VIA IMPRÓPRIA - EXPECTATIVA DE PENA MAIS BRANDA - ANÁLISE INCOMPATÍVEL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. -…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0108724-71.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRECLUSÃO LÓGICA - INOCORRÊNCIA - LICITAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TAXI - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO AUTOMÓVEL - VEÍCULO 0KM - PRINCÍPIOS DA RAZOABILI…
TJMG 3041533-22.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, o marco inicial para cômputo dos juros moratórios é a data…
TJMG 0131189-74.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
- Constatada a adoção de tese recursal dissociada da fund…
TJMG 1628545-17.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônu…